POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
MONEY LAW

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1. Quem somos e o que fazemos com seus dados

1. Quem somos e o que fazemos com seus dados

Olá! Somos a Money Law, empresa privada com sede na Av. Paulista, nº 2202, CJ 61, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 41.164.918/0001-53. Administramos a página www.moneylaw.com.br e temos compromisso com a sua privacidade.

Estamos em conformidade com:

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)

  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

  • Circular SUSEP nº 638/2021

  • Demais normas de proteção de dados

Nossos compromissos com você:

  • Proteger seus dados pessoais

  • Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança

  • Agir com total transparência

  • Prevenir incidentes e minimizar riscos

  • Disponibilizar canais para você exercer seus direitos

Olá! Somos a Money Law, empresa privada com sede na Av. Paulista, nº 2202, CJ 61, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob nº 41.164.918/0001-53. Administramos a página www.moneylaw.com.br e temos compromisso com a sua privacidade.

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  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)

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Nossos compromissos com você:

  • Proteger seus dados pessoais

  • Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança

  • Agir com total transparência

  • Prevenir incidentes e minimizar riscos

  • Disponibilizar canais para você exercer seus direitos

2.Conceitos importantes

2.Conceitos importantes

Facilitamos o entendimento dos principais termos usados nesta política:

  • Dado pessoal: Informação que permite identificar você (ex.: nome, CPF)

  • Dado sensível: Informações sobre origem racial, crenças, saúde, etc.

  • Titular: Pessoa a quem os dados se referem (você)

  • Controlador: Quem decide como os dados serão usados (nós, Money Law)

  • Operador: Quem trata os dados em nosso nome

  • Tratamento: Qualquer ação com os dados (coleta, uso, armazenamento)

  • Consentimento: Sua autorização clara e expressa

  • Eliminação: Exclusão permanente dos dados

  • Privacidade: Seu direito de controlar o uso dos seus dados

  • DPO: Data Protection Officer

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Facilitamos o entendimento dos principais termos usados nesta política:

  • Dado pessoal: Informação que permite identificar você (ex.: nome, CPF)

  • Dado sensível: Informações sobre origem racial, crenças, saúde, etc.

  • Titular: Pessoa a quem os dados se referem (você)

  • Controlador: Quem decide como os dados serão usados (nós, Money Law)

  • Operador: Quem trata os dados em nosso nome

  • Tratamento: Qualquer ação com os dados (coleta, uso, armazenamento)

  • Consentimento: Sua autorização clara e expressa

  • Eliminação: Exclusão permanente dos dados

  • Privacidade: Seu direito de controlar o uso dos seus dados

  • DPO: Data Protection Officer

  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

3. Quais dados coletamos e por quê

3. Quais dados coletamos e por quê

3.1 Dados públicos judiciais

Coletamos e processamos informações de acesso público dos Tribunais de Justiça, com base nas seguintes leis:

  • Constituição Federal, Art. 5º, XXXIII

  • Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

  • Lei 11.419/2006 – Informatização dos processos

  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

  • Resoluções CNJ: 15/2006, 65/2008 e 333/2020

Esses dados servem para promover:

  • Transparência no Judiciário

  • Indicadores analíticos

  • Relatórios de performance jurídica

3.1 Dados públicos judiciais

Coletamos e processamos informações de acesso público dos Tribunais de Justiça, com base nas seguintes leis:

  • Constituição Federal, Art. 5º, XXXIII

  • Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

  • Lei 11.419/2006 – Informatização dos processos

  • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

  • Resoluções CNJ: 15/2006, 65/2008 e 333/2020

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  • Transparência no Judiciário

  • Indicadores analíticos

  • Relatórios de performance jurídica

3.2 Dados pessoais fornecidos por você

Coletamos:

  • Nome, CPF, nome da empresa

  • Endereço completo

  • E-mail e telefone corporativo

Usamos essas informações para análises jurídicas, conforme sua solicitação.

3.2 Dados pessoais fornecidos por você

Coletamos:

  • Nome, CPF, nome da empresa

  • Endereço completo

  • E-mail e telefone corporativo

Usamos essas informações para análises jurídicas, conforme sua solicitação.

3.3 Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies para:

  • Melhorar sua navegação

  • Salvar preferências

  • Proteger seus acessos

Tipos de cookies:

  • Sessão: mantém a navegação ativa

  • Preferência: lembra suas escolhas

  • Segurança: valida acessos

Você pode desativá-los no seu navegador, mas isso pode limitar funcionalidades.

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4. Como usamos seus dados

4. Como usamos seus dados

Seus dados são usados exclusivamente para cumprir nossos serviços. Não vendemos, repassamos ou utilizamos suas informações para fins indevidos.

Finalidades:

  • Oferecer e manter serviços

  • Enviar notificações e atualizações

  • Atender suas solicitações

  • Realizar suporte técnico

  • Gerar estatísticas e relatórios

  • Identificar falhas e riscos técnicos

  • Emitir cobranças quando aplicável

Seus dados são usados exclusivamente para cumprir nossos serviços. Não vendemos, repassamos ou utilizamos suas informações para fins indevidos.

Finalidades:

  • Oferecer e manter serviços

  • Enviar notificações e atualizações

  • Atender suas solicitações

  • Realizar suporte técnico

  • Gerar estatísticas e relatórios

  • Identificar falhas e riscos técnicos

  • Emitir cobranças quando aplicável

5. Seus direitos como titular

5. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar se tratamos seus dados

  • Acessar as informações armazenadas

  • Corrigir dados desatualizados ou incorretos

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação

  • Requerer portabilidade dos dados

  • Revogar consentimento

  • Saber com quem os dados são compartilhados

  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer dados

Dados de terceiros

Se seus dados vieram de outras fontes (como tribunais ou parceiros), talvez seja necessário contatar diretamente essas entidades para o exercício pleno dos seus direitos.

Você pode, a qualquer momento:

  • Confirmar se tratamos seus dados

  • Acessar as informações armazenadas

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  • Revogar consentimento

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  • Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer dados

Dados de terceiros

Se seus dados vieram de outras fontes (como tribunais ou parceiros), talvez seja necessário contatar diretamente essas entidades para o exercício pleno dos seus direitos.

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Seus dados ficam armazenados enquanto forem necessários para:

  • Cumprir o objetivo da coleta

  • Atender obrigações legais e contratuais

  • Prestar contas às autoridades

Se houver solicitação de exclusão, manteremos os dados por mais 90 dias para finalização de obrigações.

Critérios considerados:

  • Tipo e sensibilidade dos dados

  • Finalidade do uso

  • Riscos de uso indevido

  • Requisitos legaisma.

Seus dados ficam armazenados enquanto forem necessários para:

  • Cumprir o objetivo da coleta

  • Atender obrigações legais e contratuais

  • Prestar contas às autoridades

Se houver solicitação de exclusão, manteremos os dados por mais 90 dias para finalização de obrigações.

Critérios considerados:

  • Tipo e sensibilidade dos dados

  • Finalidade do uso

  • Riscos de uso indevido

  • Requisitos legaisma.

7. Privacidade de menores

7. Privacidade de menores

A plataforma não é voltada para menores de 18 anos.

Se identificarmos qualquer dado de criança ou adolescente coletado sem autorização, tomaremos providências imediatas para remover os dados dos nossos sistemas.

A plataforma não é voltada para menores de 18 anos.

Se identificarmos qualquer dado de criança ou adolescente coletado sem autorização, tomaremos providências imediatas para remover os dados dos nossos sistemas.

8. Compartilhamento com terceiros

8. Compartilhamento com terceiros

Seus dados só serão compartilhados quando:

  • Houver obrigação legal

  • Necessário para proteção de direitos

  • Envolvidos em investigação ou auditoria

  • Exigido por autoridade competente

Ao aceitar esta política, você autoriza esse compartilhamento, sempre dentro da lei.

Seus dados só serão compartilhados quando:

  • Houver obrigação legal

  • Necessário para proteção de direitos

  • Envolvidos em investigação ou auditoria

  • Exigido por autoridade competente

Ao aceitar esta política, você autoriza esse compartilhamento, sempre dentro da lei.

9. Segurança dos seus dados

9. Segurança dos seus dados

Implementamos medidas para manter suas informações protegidas, como:

  • Criptografia

  • Acesso restrito

  • Monitoramento contínuo

  • Proteção por senha

  • Treinamento da equipe

Mesmo com todos os cuidados, nenhum sistema é 100% inviolável. Por isso, reforçamos:

Proteja também suas senhas e dispositivos.

Implementamos medidas para manter suas informações protegidas, como:

  • Criptografia

  • Acesso restrito

  • Monitoramento contínuo

  • Proteção por senha

  • Treinamento da equipe

Mesmo com todos os cuidados, nenhum sistema é 100% inviolável. Por isso, reforçamos:

Proteja também suas senhas e dispositivos.

10. Armazenamento e transferência

10. Armazenamento e transferência

Seus dados são armazenados em:

  • Servidores no Brasil e no exterior

  • Ambientes seguros e com criptografia

  • Plataformas que seguem as regras da LGPD

Mesmo com transferência

Seus dados são armazenados em:

  • Servidores no Brasil e no exterior

  • Ambientes seguros e com criptografia

  • Plataformas que seguem as regras da LGPD

Mesmo com transferência

11. Quem é responsável pelos seus dados

11. Quem é responsável pelos seus dados

O responsável direto pelo tratamento dos seus dados pessoais (DPO – Data Protection Officer) é o nosso CEO, Andrei Denardi.

Entre em contato direto com ele pelo e-mail: dpo@moneylaw.com.br

O responsável direto pelo tratamento dos seus dados pessoais (DPO – Data Protection Officer) é o nosso CEO, Andrei Denardi.

Entre em contato direto com ele pelo e-mail: dpo@moneylaw.com.br

12. O que é ANDP

12. O que é ANDP

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão que fiscaliza e orienta a aplicação da LGPD no Brasil.

Ela atua para:

  • Garantir seus direitos como titular de dados

  • Fiscalizar empresas e órgãos públicos

  • Aplicar penalidades em caso de violação da LGPD

  • Estabelecer normas e boas práticas

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão que fiscaliza e orienta a aplicação da LGPD no Brasil.

Ela atua para:

  • Garantir seus direitos como titular de dados

  • Fiscalizar empresas e órgãos públicos

  • Aplicar penalidades em caso de violação da LGPD

  • Estabelecer normas e boas práticas

13. Links para outros sites

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Nosso site pode conter links para páginas externas. Recomendamos que você sempre leia a política de privacidade de terceiros, pois a Money Law não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de outros sites.

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14. Google Analytics

14. Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics para melhorar nosso site com base em estatísticas de navegação.

Se quiser, você pode instalar o complemento de desativação do Google Analytics no seu navegador e evitar que os dados de visita sejam compartilhados.

Mais informações: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

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Se quiser, você pode instalar o complemento de desativação do Google Analytics no seu navegador e evitar que os dados de visita sejam compartilhados.

Mais informações: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

15. Responsabilidades da Money Law

15. Responsabilidades da Money Law

Cumprir esta Política e a LGPD

  • Manter o canal dpo@moneylaw.com.br para dúvidas

  • Atualizar esta Política sempre que necessário

  • Atender solicitações e comunicações da ANPD

  • Prevenir e responder incidentes de dados

  • Capacitar sua equipe sobre proteção de dados

Cumprir esta Política e a LGPD

  • Manter o canal dpo@moneylaw.com.br para dúvidas

  • Atualizar esta Política sempre que necessário

  • Atender solicitações e comunicações da ANPD

  • Prevenir e responder incidentes de dados

  • Capacitar sua equipe sobre proteção de dados

16. Atualizações desta política

16. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Sempre que isso acontecer, você será notificado por e-mail ou pela própria plataforma.

Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Sempre que isso acontecer, você será notificado por e-mail ou pela própria plataforma.

Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

17. Plano de Resposta a Incidentes (PRI)

17. Plano de Resposta a Incidentes (PRI)

A Money Law possui um Plano de Resposta a Incidentes, que define o que deve ser feito caso ocorra uma violação, vazamento ou suspeita de problema relacionado aos seus dados pessoais.

A Money Law possui um Plano de Resposta a Incidentes, que define o que deve ser feito caso ocorra uma violação, vazamento ou suspeita de problema relacionado aos seus dados pessoais.

18. Fale com a gente

18. Fale com a gente

Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos como titular de dados, fale com nosso time:

E-mail: contato@moneylaw.com.br
DPO: dpo@moneylaw.com.br
Telefone: (11) 93131-2805


Copyright © 2025 – Money Law

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