Pente-Fino da AGU em Depósitos Judiciais Deve Reverter R$ 15 Bi aos Cofres Públicos

Um esforço conjunto entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional e Caixa Econômica Federal pretende recuperar cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O montante representa depósitos judiciais que, devido a erros nos registros, não foram transferidos à União por falhas nas informações fornecidas pelos depositantes ao abrir contas de depósito judicial.

O Papel dos Depósitos Judiciais

Os depósitos judiciais são instrumentos legais que buscam garantir o pagamento de uma obrigação financeira dentro de um processo judicial. Eles ajudam a assegurar que os valores estejam disponíveis para o credor ao final do processo, proporcionando maior segurança jurídica.

No entanto, devido a falhas contábeis, muitos desses depósitos acabam não sendo corretamente alocados, resultando em ativos significativos que permanecem inativos.

Ação da AGU e Parceiros

A iniciativa de pente-fino começou em junho de 2023 e já permitiu que R$ 1,5 bilhão fossem resgatados para a conta do Tesouro Nacional. O esforço é coordenado pelo Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, que forneceu a lista inicial de depósitos com equívocos.

Depuração de Dados e Identificação de Processos

Para assegurar a transferência dos valores restantes, a AGU está realizando uma depuração cuidadosa dos dados no sistema Sapiens, seu sistema de inteligência jurídica. A prioridade é identificar os processos que contêm valores mais elevados, permitindo que as transferências ocorram gradativamente.

Eduardo Watanabe, diretor do Departamento de Inteligência Jurídica da AGU, destacou a importância desse trabalho: “Para a AGU, este trabalho se reveste de alta relevância, visto que demonstra a capacidade da instituição de atuar de forma célere diante de demandas urgentes e que impactam diretamente as finanças públicas, e, por conseguinte, toda a sociedade brasileira.”

Importância para as Finanças Públicas

A recuperação desses depósitos judiciais é fundamental para a União, pois a entrada desses recursos na Conta Única do Tesouro Nacional ajudará a cumprir as metas fiscais de 2024 estabelecidas pelo governo federal. Isso reforça a importância de um controle rigoroso e preciso sobre os registros de depósitos judiciais, garantindo que ativos importantes sejam devidamente identificados e transferidos.

Regras de Custódia

As regras de custódia e transferência de depósitos judiciais são estabelecidas pelas Leis nº 9.703/1998 e 12.099/2009, que determinam os procedimentos corretos para a administração desses valores.

Conclusão

O trabalho conjunto entre AGU, PGFN, Tesouro Nacional e Caixa demonstra a relevância de um processo bem coordenado e tecnológico para garantir a recuperação de ativos judiciais. A agilidade e precisão desse esforço estão revertendo bilhões aos cofres públicos, evidenciando a importância da inovação na gestão de ativos judiciais.